# Registro público: TRE-PR — 06000211620206160019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19 ª zona eleitoral-Tomazina
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554469/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554469.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b652c624355c9286736455472f998ac8d6952d26be248f9dc49465a8cf3b86b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-29
- **Último ato com data válida:** 2021-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-29** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-29T12:59:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15468", "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"}}
- 2020-06-29T14:14:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15468", "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"}}
- 2020-09-08T09:52:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15468", "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"}}
- 2021-03-05T09:49:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15468", "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"}}
- 2021-04-28T14:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15468", "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"}}
- 2021-07-09T14:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15468", "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"}}
- 2020-08-27T11:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15468", "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"}}
- 2020-09-17T23:40:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15468", "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"}}
- 2021-02-26T15:38:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15468", "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"}}
- 2021-02-26T15:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15468", "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"}}
- 2021-03-06T03:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15468", "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"}}
- 2021-05-04T17:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15468", "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"}}
- 2021-05-04T17:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15468", "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"}}
- 2021-05-08T02:52:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15468", "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"}}
- 2021-07-05T10:43:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15468", "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"}}
- 2021-07-09T02:57:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15468", "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"}}
- 2021-07-09T13:54:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15468", "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"}}
- 2021-07-09T14:04:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15468", "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"}}
- 2020-06-29T12:59:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15468", "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"}}
- 2020-07-03T12:36:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15468", "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"}}
- 2021-04-29T15:08:16.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15468", "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"}}
- 2021-07-14T18:52:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15468", "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"}}
- 2021-08-11T15:19:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15468", "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"}}
- 2021-08-11T15:19:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15468", "nome": "19 ª zona eleitoral-Tomazina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-05 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-29 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-09 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000403620206160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161445/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª zona eleitoral-Tomazina / 79 ª zona eleitoral-Ibaiti
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª zona eleitoral-Tomazina / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª zona eleitoral-Tomazina / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-PR — 06000311120266160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424484/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª zona eleitoral-Tomazina / 129 ª zona eleitoral-Santa Helena
- [TRE-PR — 06000225020206160132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687077/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª zona eleitoral-Tomazina / 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª zona eleitoral-Tomazina / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª zona eleitoral-Tomazina / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª zona eleitoral-Tomazina / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA