# Registro público: TRT12 — 00018095020185120029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- **Classe:** Notificação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355448/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1aa761b9c5ecc3385f1434c18ea5d700e94f400c84434ad2ae1e35d3a83b0c19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-27
- **Último ato com data válida:** 2020-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-19** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-27T21:19:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-22T14:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-24T09:29:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2019-01-24T09:29:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2019-05-20T15:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-05T00:16:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-05T00:16:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-18T16:58:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-05T00:07:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-05T00:07:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-17T09:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-11T16:30:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-16T10:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-03T23:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-12-03T23:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-05T01:22:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-12-05T01:22:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-12-10T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-12-10T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2019-01-24T09:29:46.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2019-01-24T09:29:47.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2019-06-03T15:34:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-12-17T11:12:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-12-19T09:36:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-11-16T10:05:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-12-03T23:10:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-12-10T22:48:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13622](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13622)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242172420205240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT23 — 00001635920205230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844749/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT23 — 00001636620205230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842604/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT23 — 00001629520205230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842508/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT4 — 00009438920145040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN
- [TRT8 — 00001338920205080132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
- [TRT20 — 00003962020215200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT24 — 00242145520205240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0