# Registro público: TJCE — 02468595120008060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1995-06-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554498/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554498.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1a0d378e8a7eccf222aa21b1416422aa5dd82ddac7b99cf0c3304fe03c51e841 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 251 - **Primeiro ato com data válida:** 1995-06-20 - **Último ato com data válida:** 2024-09-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-13** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-09-12** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-06-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-05-08** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-28** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2024-04-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-12** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-04** — Petição (TPU 85) > **2024-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 1995-06-27T16:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 1995-10-23T11:36:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 1996-04-26T14:17:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 1998-05-18T07:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 1998-08-17T13:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2000-11-10T09:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-10-13T14:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-17T10:39:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-12-10T16:07:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-10T16:07:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-10T16:07:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-10T16:07:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-10T16:08:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-12-10T16:08:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-10T16:08:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-10T16:08:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-10T16:08:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-12-10T16:08:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-09T10:09:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-02T08:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-04-29T09:34:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-04-12T15:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-08-09T08:07:52.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2023-09-22T11:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-03-15T19:07:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 1996-01-30T09:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 1996-08-12T15:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 1998-05-21T10:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1998-08-20T14:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2000-11-23T16:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-10-21T09:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-03T11:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-10T16:07:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-10T16:07:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-10T16:07:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-10T16:08:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-10T16:08:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-10T16:08:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-10T16:08:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-10T16:08:25.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 251 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554498.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 251 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1995-06-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2000-12-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/231` - 2024-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/249` - 2024-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2024-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2024-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/173` - 2024-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/199` - 2024-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2024-03-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-04-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/225` - 2024-04-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2024-04-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/250` - 2024-04-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2024-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/174` - 2024-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2024-06-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2024-09-12 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/200` - 2024-09-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/98` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2000-12-19 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/231` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-04-28 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-09-13 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:50:26\.795676764Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19950620000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-06\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1a0d378e8a7eccf222aa21b1416422aa5dd82ddac7b99cf0c3304fe03c51e841 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 03596470820008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558450/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRF3 — 00004667720174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161668/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF1 — 00002457720194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única de Teófilo Otoni - [TJCE — 02539626920248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558232/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02764768420228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3557398/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRF1 — 00002458920184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161209/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 12ª - Goiânia - [TRF6 — 00000286020164013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426089/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Varginha - [TJGO — 00139425220028090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688348/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 29ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 1a0d378e8a7eccf222aa21b1416422aa5dd82ddac7b99cf0c3304fe03c51e841 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 1a0d378e8a7eccf222aa21b1416422aa5dd82ddac7b99cf0c3304fe03c51e841 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)