# Registro público: TJSP — 00050337320138260047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE ASSIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554546/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554546.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 483e293c7ed4510776fbee7b13901556377105c83b5493096ca6bceeaa54668f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 133
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-01
- **Último ato com data válida:** 2022-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-01T10:30:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-04-15T16:44:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-15T16:52:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-04-18T16:29:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-22T17:47:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-22T17:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-07T17:52:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-08T17:19:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-08T17:24:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-10T15:37:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-06-05T17:50:54.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2013-06-12T16:57:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-17T15:40:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-02T18:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-30T12:55:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-09-10T17:38:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-26T17:56:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-10-02T13:30:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2014-02-24T16:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-02-25T13:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-03-06T16:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-03-27T18:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-02T21:56:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-28T16:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-30T13:10:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-03T16:34:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-09T09:21:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-10T17:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-02T18:26:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-04T13:22:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-10T14:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-03-02T15:01:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-11T14:23:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-23T14:00:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554546.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2016-08-08 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2016-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2016-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2017-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2017-01-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2017-01-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2017-02-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2017-02-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2017-02-15 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2017-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2017-06-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2017-06-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2018-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2018-04-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2018-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2022-12-04 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/132`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:27:26\.069615548Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130401103028
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 483e293c7ed4510776fbee7b13901556377105c83b5493096ca6bceeaa54668f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00106983620148260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3556901/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE ASSIS
- [TJAP — 00032513020218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162269/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00006344020098260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3556879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE ASSIS
- [TJSP — 00115846920138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3556391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE ASSIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR