# Registro público: TJSC — 50038475120218240031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Indaial - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-08-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355456/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355456.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8fc4b4d9d418eacddf6f81f0f314fd9c358e2fda651477161316dd95ba336ae4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-19 - **Último ato com data válida:** 2022-01-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-25** — Documento (TPU 581) > **2021-08-30** — Documento (TPU 581) > **2021-08-30** — Conclusão (TPU 51) > **2021-08-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Receptação culposa ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-25T16:03:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5934", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Indaial"}} - 2021-08-30T17:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5934", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Indaial"}} - 2021-08-30T17:28:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5934", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Indaial"}} - 2021-08-19T10:33:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5934", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Indaial"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11959](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11959) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Receptação culposa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-08-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-08-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-01-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-24T15:43:29\.786000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210819103351 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8fc4b4d9d418eacddf6f81f0f314fd9c358e2fda651477161316dd95ba336ae4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 50075749420218240135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355478/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11959 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Indaial / Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Navegantes - [TJSC — 50093382020218240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11959 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Indaial / 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú - [TJSP — 00022858720198260587](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11959 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Indaial / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SAO SEBASTIAO - [TJSC — 50115969020238240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11959 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Indaial / 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó - [TJSP — 15020777320208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158462/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11959 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Indaial / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA - [TJSP — 00023374620198260664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152711/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11959 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Indaial / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VOTUPORANGA - [TJAP — 00022031820218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11959 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Indaial / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI - [TJMA — 00001425520208100064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11959 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Indaial / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA