# Registro público: TRE-RO — 06002529020246220001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554580/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b03be6464458d8a0158cbd68d5e9e65f94567cc35fdef50e6f454301f2c3541d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-10
- **Último ato com data válida:** 2024-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-18** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-17** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2024-09-16** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-14** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-13** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-13** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-10T16:49:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2024-09-12T22:15:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2024-09-13T08:57:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2024-09-13T08:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2024-09-18T14:26:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2024-09-10T17:12:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-10T17:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-10T17:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-13T19:59:54.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2024-09-16T10:28:30.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2024-09-17T18:10:56.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2024-09-18T09:47:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2024-09-13T08:57:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2024-09-14T14:43:59.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2024-09-14T14:44:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2024-09-18T14:26:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PE — 06001514320246170017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047768/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001506720246170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047751/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003096820166210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047737/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 1 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003117820246110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047694/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 03ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06001500620206170112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047678/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003121920166210164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047637/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 164 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001042920246120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047630/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MS — 06001049520246120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047608/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS