# Registro público: TJSC — 00098164819988240061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de S�o Francisco do Sul - PG3
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554636/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554636.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ffcde022e9769d67857a69e6f42f06f81764e0510ab21fbd51a326e90e412c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-05-07
- **Último ato com data válida:** 2021-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-02-26** — Documento (TPU 581)
> **1998-05-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-10T15:30:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-02-26T18:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 1998-05-07T18:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 00043896520008240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713006/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de S�o Francisco do Sul - PG3 / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna
- [TJAM — 00267508720258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706131/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de S�o Francisco do Sul - PG3 / 2ª TURMA RECURSAL
- [STJ — 00003848820148160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689105/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de S�o Francisco do Sul - PG3 / PRESIDÊNCIA
- [TJSC — 00098047220138240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693417/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de S�o Francisco do Sul - PG3 / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna
- [TJSC — 00020014020008240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679256/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de S�o Francisco do Sul - PG3 / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJGO — 00178666120088090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662224/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de S�o Francisco do Sul - PG3 / 23ª Vara Cível
- [TJDFT — 00109508920068070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093297/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de S�o Francisco do Sul - PG3 / 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJAM — 00058737120158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086108/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de S�o Francisco do Sul - PG3 / VICE-PRESIDÊNCIA