# Registro público: TRF2 — 01416712720164025151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554637/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554637.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67b9eee8e2fcb6c084c430e268ea6c96b4b5681a09bc15fbdf0d71b792e6f3fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-12
- **Último ato com data válida:** 2020-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-28** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-24** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-06-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-05-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento médico-hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-12T13:35:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-28T15:23:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-19T15:24:33.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-08-24T11:02:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-10-02T19:20:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003912020148170420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766599/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000281720228172210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762537/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJAP — 00025422720238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755053/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 00046650820124025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766573/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12491
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00112718520174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763984/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12491
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00130350920174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761731/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12491
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [STJ — 00003922720208173190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753003/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / PRESIDÊNCIA
- [TJRR — 08011674020238230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749224/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA