# Registro público: TJRS — 00126075020188210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554659/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554659.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aaecc10c4be8a738591ec66791f5a8d86c1fadce84e720c4678a294998b65130

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-26
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-26T17:41:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-14T16:49:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-15T13:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-29T17:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-19T17:12:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-28T18:22:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-28T18:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-28T16:03:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-01T11:59:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-25T12:36:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-29T18:04:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-30T11:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-17T16:33:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-11T16:31:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-14T16:49:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-14T16:49:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-24T11:45:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-28T09:51:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-04T13:30:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-26T11:04:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-29T18:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-02T12:40:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-25T11:55:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-25T11:55:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-14T16:28:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-19T13:33:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-20T12:21:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-30T13:16:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:05:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:18:29\.798097345Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180111000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aaecc10c4be8a738591ec66791f5a8d86c1fadce84e720c4678a294998b65130

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00169488520198210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558300/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TRF5 — 00000232820254059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835797/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJSC — 06004798019968240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429202/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Primeira Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma
- [TJRS — 00130206320188210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558106/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJRS — 00163702520198210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3557690/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJSC — 06005039419858240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429194/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Primeira Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma
- [TJAL — 08060204220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429039/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08059892220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429031/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** aaecc10c4be8a738591ec66791f5a8d86c1fadce84e720c4678a294998b65130
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)