# Registro público: TJSE — 00342056020158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87cb0d2ec3410c023e68058ead87b053cd1022a34466af54b38b8e2b144bba28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-26
- **Último ato com data válida:** 2017-11-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-15** —  (TPU )
> **2017-10-23** —  (TPU )
> **2017-10-23** —  (TPU )
> **2017-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-02** —  (TPU )
> **2017-06-15** —  (TPU )
> **2017-06-02** —  (TPU )
> **2017-03-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-03-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-02T09:59:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-07T17:08:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-11-15T20:56:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-23T16:58:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-23T16:57:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-02T09:35:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-15T01:42:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-02T08:36:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-13T09:08:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-15T09:27:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-15T09:26:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-29T08:30:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-02T04:02:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-02T04:02:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-22T09:03:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-22T09:02:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-04T10:58:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-25T08:06:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-17T12:58:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-09T11:33:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-12T13:28:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-15T20:57:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-15T20:57:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-09-15T19:24:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-04T07:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-23T11:58:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-03-22T12:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-22T11:02:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-03-15T09:52:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-13T09:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-16T11:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-08T18:32:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-08T10:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-05T07:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-14T08:38:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-14T07:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-08T08:32:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-04T10:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-17T12:37:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-17T09:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554671.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-04-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-05-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-06-07 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-03-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-03-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-03-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-03-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-09-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-11-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-11-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-23 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-15 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00542745020148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687164/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMG — 12913228020048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554472/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00513263820148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687143/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00514695620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) — Afinidade temática entre títulos