# Registro público: TJSC — 06027593720098240030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Imbituba - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-12-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554690/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554690.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c9e1a8cc1f0f893ede9ca1cc2c5456a9ccde3378a2d0b1a0a8d5872defcc1f6f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-18 - **Último ato com data válida:** 2019-01-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-01-29** — Documento (TPU 581) > **2019-01-29** — (TPU ) > **2017-12-19** — Definitivo (TPU 246) > **2017-12-19** — Documento (TPU 581) > **2017-12-15** — Recebimento (TPU 132) > **2017-12-15** — (TPU ) > **2017-12-05** — Documento (TPU 581) > **2017-12-05** — Recebimento (TPU 979) > **2017-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-12-04** — Documento (TPU 581) > **2017-04-10** — Documento (TPU 581) > **2017-04-10** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-29T17:50:54.000Z — (TPU ) - 2017-12-15T15:39:43.000Z — (TPU ) - 2017-04-10T14:47:01.000Z — (TPU ) - 2017-04-10T14:46:59.000Z — (TPU ) - 2017-04-10T14:46:49.000Z — (TPU ) - 2014-08-06T14:33:16.000Z — (TPU ) - 2014-06-25T00:00:00.000Z — (TPU ) - 2014-06-24T21:35:07.000Z — (TPU ) - 2014-06-24T21:35:06.000Z — (TPU ) - 2012-05-30T12:00:00.000Z — (TPU ) - 2012-04-19T12:00:00.000Z — (TPU ) - 2011-04-04T12:00:00.000Z — (TPU ) - 2010-12-13T12:00:00.000Z — (TPU ) - 2009-12-18T12:00:00.000Z — (TPU ) - 2019-01-29T17:51:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-12-19T10:49:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-12-19T10:49:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-12-15T15:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-05T13:55:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-12-05T13:53:17.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2017-12-05T13:53:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-12-04T13:19:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-04-10T15:26:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-04-10T15:25:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-04-10T15:25:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-04-10T15:25:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2017-04-10T14:44:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-04-10T14:38:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-11-25T01:32:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-19T01:49:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-18T01:53:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-15T20:24:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-09T20:13:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-09T21:16:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-03T20:09:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-17T23:02:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-08-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-08-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00053170220078240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554724/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Imbituba - [TRF3 — 50321535420234036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680696/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Imbituba / 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO - [TJTO — 00279396420158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152828/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Imbituba / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSC — 00033303320048240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554392/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Imbituba - [TJSC — 09021263820178240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1777679/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Imbituba / Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TJTO — 00274696720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152811/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Imbituba / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08036161820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152783/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Imbituba / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08035218520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Imbituba / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal