# Registro público: TJMG — 00343486420168130319

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355475/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355475.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0aabda7e0319dd4fdb261b82ce86418b73d99125275898d89a9e1d5b2402e4c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-06
- **Último ato com data válida:** 2018-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-09** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-04** — Remessa (TPU 982)
> **2018-04-03** — Custas (TPU 479)
> **2018-04-02** — Recebimento (TPU 979)
> **2018-04-02** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-01-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dos Auxiliares da Justiça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-06T16:45:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-10-10T12:14:29.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2016-10-21T12:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-17T10:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-14T14:49:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-14T16:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-04T09:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-09T16:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-04T16:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-10T14:24:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-02T08:44:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-04-04T12:08:55.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2018-04-09T13:49:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-04-13T14:13:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-16T09:57:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-11-22T10:22:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-11-10T12:43:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-11-21T13:19:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-10-21T12:04:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-11-10T13:12:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-11-17T16:35:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-11-29T16:00:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-02-02T17:27:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-09-21T14:57:56.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2017-11-13T13:33:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12763", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito"}}
- 2017-11-23T14:22:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12763", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito"}}
- 2018-03-26T15:41:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12763", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito"}}
- 2018-04-02T16:18:49.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12763", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito"}}
- 2018-04-03T15:48:12.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12763", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito"}}
- 2018-04-04T12:21:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12763", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito"}}
- 2018-04-10T16:23:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12763", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito"}}
- 2018-04-13T14:15:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12763", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito"}}
- 2018-04-13T14:15:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8888)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005173320115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00005189720115020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito / 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00005201920105020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TJPR — 00000142120158160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879778/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito / PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT3 — 00001382720155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJPA — 00002753119868140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415606/) — classe: Exceção de Suspeição; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Exceção de Suspeição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJPR — 00000015820108160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633472/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito / PONTA GROSSA - 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TRF6 — 00326561320084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3128755/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito / Gabinete 09