# Registro público: TJRO — 08050530820218220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Precatório
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1544d836d359cad8d35d3e52684a482c4d8ad203c064803ad337769ff73ccfc5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-02
- **Último ato com data válida:** 2023-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-02T10:08:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2023-02-27T10:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2023-02-19T20:07:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2023-02-19T20:07:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2023-02-19T20:07:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2023-02-18T19:46:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2023-02-17T11:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2023-02-15T13:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2023-02-07T11:43:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2023-02-07T11:43:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2023-02-07T11:43:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2023-02-07T09:40:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-07-14T12:37:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-06-10T00:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-06-10T00:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-06-02T11:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-06-02T10:17:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2023-02-17T11:53:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00030484720168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075988/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJRN — 00105197319988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075815/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00029895420198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036579/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJMS — 00002237220098120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035640/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / Vara Única
- [TJMS — 00002208120088120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017940/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / Vara Única
- [TJRN — 00088579320118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008465/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA
- [TJMT — 00003334220148110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004554/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR
- [TJMS — 00002174720088120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969126/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / Vara Única