# Registro público: TJMS — 00001448220198120006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554820/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554820.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3d51996792c4055369cdc646262c8e6ee9d09d0367b306f5500036f429602fb4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-14 - **Último ato com data válida:** 2021-11-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-17** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-10-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-10-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-09-29** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto | Apropriação indébita ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-14T18:42:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3554", "nome": "2ª Vara"}} - 2021-08-30T15:32:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3554", "nome": "2ª Vara"}} - 2021-08-30T16:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3554", "nome": "2ª Vara"}} - 2021-08-30T16:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3554", "nome": "2ª Vara"}} - 2021-09-29T14:35:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3554", "nome": "2ª Vara"}} - 2021-09-30T09:15:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3554", "nome": "2ª Vara"}} - 2021-10-14T11:51:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3554", "nome": "2ª Vara"}} - 2021-10-28T13:41:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3554", "nome": "2ª Vara"}} - 2021-10-28T14:56:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3554", "nome": "2ª Vara"}} - 2021-11-05T09:13:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3554", "nome": "2ª Vara"}} - 2021-11-05T09:14:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3554", "nome": "2ª Vara"}} - 2021-11-17T14:48:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3554", "nome": "2ª Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416) - [Outros processos do assunto TPU 3436](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3436) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Apropriação indébita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-08-31 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-10-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-08-31 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T04:10:24\.722000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190214184208 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3d51996792c4055369cdc646262c8e6ee9d09d0367b306f5500036f429602fb4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002225220238120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015481/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 2ª Vara Criminal - [TJMS — 00001349320208120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJPR — 00000243920138160135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818465/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO - [TJMS — 00001447520218120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548182/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Vara Criminal - [TJAP — 00046880720248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5789936/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS - [TJRR — 08028461320208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5789548/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 3ª VARA CRIMINAL - [TJMT — 00003311420168110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009942/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Primeira Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TRE-PR — 06000381320236160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990341/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 95 ª zona eleitoral-Colorado ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 3d51996792c4055369cdc646262c8e6ee9d09d0367b306f5500036f429602fb4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)