# Registro público: TRT6 — 00000595020265060271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TIMBAÚBA - 01A VARA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554850/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554850.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b741b327f2f4d73e7cd7d725904ba0077cec48a5b0175ded894e037bfffaa1bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-02
- **Último ato com data válida:** 2026-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-23** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2026-02-23** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2026-02-23** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-02-23** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação de Férias | Seguro Desemprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-02T16:39:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA  - 01A VARA"}}
- 2026-02-02T16:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA  - 01A VARA"}}
- 2026-02-03T09:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA  - 01A VARA"}}
- 2026-02-04T04:42:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-04T04:42:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-12T07:11:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA  - 01A VARA"}}
- 2026-02-23T15:47:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA  - 01A VARA"}}
- 2026-02-23T15:47:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA  - 01A VARA"}}
- 2026-02-23T15:47:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-03-04T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-02T16:39:07.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA  - 01A VARA"}}
- 2026-02-03T09:11:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA  - 01A VARA"}}
- 2026-02-23T15:47:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA  - 01A VARA"}}
- 2026-02-23T15:47:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA  - 01A VARA"}}
- 2026-02-23T16:28:59.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA  - 01A VARA"}}
- 2026-02-23T16:29:01.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA  - 01A VARA"}}
- 2026-03-03T13:27:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA  - 01A VARA"}}
- 2026-03-10T12:13:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA  - 01A VARA"}}
- 2026-04-06T11:11:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA  - 01A VARA"}}
- 2026-05-06T12:55:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA  - 01A VARA"}}
- 2026-06-08T11:35:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA  - 01A VARA"}}
- 2026-07-09T09:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA  - 01A VARA"}}
- 2026-08-06T10:59:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-12 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-23 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-23 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-06-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-07-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-02-23 trata do assunto oficial «Gratificação de Férias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-02-23 trata do assunto oficial «Gratificação de Férias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-09T17:32:40\.819000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260202163906
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b741b327f2f4d73e7cd7d725904ba0077cec48a5b0175ded894e037bfffaa1bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000594620255060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 13969, 13995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TIMBAÚBA - 01A VARA / PAULISTA - 02A VARA
- [TRT24 — 00242356020225240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909, 13969, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TIMBAÚBA - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT24 — 00242357420155240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 13969, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TIMBAÚBA - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT4 — 00010258920145040141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 13969, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TIMBAÚBA - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ
- [TRT4 — 00010251120115040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 13969, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TIMBAÚBA - 01A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT5 — 00000424320245050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909, 13969, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TIMBAÚBA - 01A VARA / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT11 — 00001226420235110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3557845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 13969, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TIMBAÚBA - 01A VARA / 5ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT5 — 00000421820225050421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 13969, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TIMBAÚBA - 01A VARA / Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
- **SHA-256 do registro documental:** b741b327f2f4d73e7cd7d725904ba0077cec48a5b0175ded894e037bfffaa1bb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)