# Registro público: TJPA — 00002006020108140076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE ACARÁ
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554864/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554864.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 758fa95bcec33355f578f1b766d604082e910e092a4175ab9d39208edc987ab6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-26
- **Último ato com data válida:** 2022-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-01** — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
> **2021-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-03-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-02-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse Sexual Mediante Fraude

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-02T14:41:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}}
- 2016-04-20T10:44:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}}
- 2020-03-05T08:29:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}}
- 2010-03-26T08:35:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-06-09T17:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-08T08:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-08T08:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-14T09:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-14T09:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-12T09:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-18T11:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}}
- 2018-03-26T12:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}}
- 2019-11-21T15:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}}
- 2021-07-26T14:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}}
- 2021-08-31T13:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}}
- 2010-04-23T12:11:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}}
- 2020-02-03T11:31:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}}
- 2020-02-03T11:31:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}}
- 2020-03-05T10:48:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}}
- 2020-03-05T10:48:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}}
- 2014-04-11T11:30:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}}
- 2021-09-01T13:01:21.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}}
- 2021-09-21T08:43:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}}
- 2021-09-21T08:52:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}}
- 2022-05-04T09:41:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}}
- 2022-05-04T09:41:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9748)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse Sexual Mediante Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-04-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-04-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-04-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-01 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2021-09-01 trata do assunto oficial «Posse Sexual Mediante Fraude»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-21 trata do assunto oficial «Posse Sexual Mediante Fraude»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T22:03:24\.453000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100326083542
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 758fa95bcec33355f578f1b766d604082e910e092a4175ab9d39208edc987ab6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00001018719198140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101474/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 9748
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ACARÁ / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 758fa95bcec33355f578f1b766d604082e910e092a4175ab9d39208edc987ab6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)