# Registro público: TJRJ — 00015185720148190025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITAOCARA VARA UNICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe1b06eaf41c6ba42e78fc46612e19ccea790a1ce158ed18afd8606d8cf65320

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-02
- **Último ato com data válida:** 2016-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-10** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-04** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-07-29** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-07-24** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2015-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2015-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extensão de Vantagem aos Inativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-02T16:40:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-06-11T17:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-12T10:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-08-12T10:15:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-09-11T16:50:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-09-18T11:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-18T15:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-18T15:13:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-10-21T13:29:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-22T13:30:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-04-22T13:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-28T17:21:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-07-03T11:06:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-14T16:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-24T13:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-07-24T13:34:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-10T17:32:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-06-11T23:59:59.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2014-07-02T14:24:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-11T10:12:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-12T10:15:18.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2014-08-20T13:56:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-11T16:51:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-18T15:13:19.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2014-10-22T13:30:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-17T15:13:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-28T14:10:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2015-04-28T14:24:31.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2015-04-28T14:24:31.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2015-05-06T16:26:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-19T16:41:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-24T13:47:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-30T15:55:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-21T11:32:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554871.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10699](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10699)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extensão de Vantagem aos Inativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-11 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-12 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-24 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-07-04 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-10-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Extensão de Vantagem aos Inativos» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2015-07-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Atos e decisões do DJEN vinculados a este processo

Vínculo pelo número integral do processo; cada ato conserva tribunal, data e fonte próprios.

### Despacho — TJRJ — 2026-10-15

<pre>Por se tratar de verba pública, remetam-se os autos ao contador judicial. Com a resposta, dê-se vista às partes.</pre>

SHA-256 do registro: `97873e2f8137d75fc6a6bb8462032544a515e86cba4f44d29a79f014203a4c17`.

### Documentos desta página

- [Despacho — TJRJ — 2026-10-15](https://wikijuridica.com.br/casos/ato/djen/757414799/) — DJEN/CNJ

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00007209620148190025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3573776/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10699
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITAOCARA VARA UNICA
- [TJPB — 00006686120168150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114701/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAOCARA VARA UNICA / Vara Única de Belém
- [STJ — 00004162620248190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934224/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAOCARA VARA UNICA / PRESIDÊNCIA
- [TJRJ — 00006862420148190025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572481/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10699
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITAOCARA VARA UNICA
- [TJRJ — 00015150520148190025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569631/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10699
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITAOCARA VARA UNICA
- [TJPE — 00000290220198173020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916928/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAOCARA VARA UNICA / 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI
- [TJMG — 51654778520178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673481/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAOCARA VARA UNICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51701124120198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673320/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAOCARA VARA UNICA / Primeira Vice-Presidência