# Registro público: TJSP — 00071205820158260038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ARARAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554887/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554887.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7025f6268a24d54ecfa3e20ac1c7ca7c30b916856b5af2518eb29ec3bce131c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 143
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-30
- **Último ato com data válida:** 2020-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-23** — Remessa (TPU 123)
> **2020-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-10** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2019-09-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-30T14:54:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-30T15:18:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-30T15:19:42.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-12-01T16:02:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-09T11:04:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-09T16:28:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-10T11:54:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-15T13:11:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-25T17:26:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-01-26T11:14:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-26T18:03:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-01T11:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-12-09T16:46:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-02T14:46:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-02T15:08:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-02-02T15:10:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-02T15:20:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-02T15:20:55.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-02-04T11:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-04T16:49:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-11T11:06:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-12T11:48:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-02-16T09:12:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-18T14:06:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-18T16:44:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-22T10:08:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-23T17:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-28T16:12:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-05T15:06:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-05T16:52:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-09T15:22:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-10T15:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-05-10T16:25:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-08T14:33:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-08T16:42:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-10T14:33:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-16T17:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-16T17:58:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-07-22T13:48:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-22T14:53:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 143 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554887.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-20 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2019-09-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2019-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2019-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2019-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2019-09-06 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2019-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2019-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2019-09-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2019-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2020-04-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2020-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2020-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2020-06-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2020-06-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2020-06-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2020-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/142`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-01-20 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-12 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:34:08\.322512133Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151130143810
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e7025f6268a24d54ecfa3e20ac1c7ca7c30b916856b5af2518eb29ec3bce131c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00094462520148260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3584058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ARARAS
- [TJSP — 00007504520178260280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITARIRI
- [TJMS — 00002285520168120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / Vara Criminal
- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJPR — 00000010320268160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3574074/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / BANDEIRANTES - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000011620178160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3567263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00001700720158110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR
- [TJMS — 00001175120118120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951804/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / Vara Única