# Registro público: TJAL — 00016841220108020346

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355489/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a879f429e53fe355092e04b4dcaf065f4098ed94d7ca7b1653fdf0d343377c0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-16
- **Último ato com data válida:** 2012-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-11-13** —  (TPU )
> **2012-11-12** —  (TPU )
> **2012-11-12** —  (TPU )
> **2012-11-12** —  (TPU )
> **2012-08-01** —  (TPU )
> **2012-08-01** —  (TPU )
> **2012-08-01** —  (TPU )
> **2012-05-21** —  (TPU )
> **2012-05-15** —  (TPU )
> **2012-05-15** —  (TPU )
> **2012-05-14** —  (TPU )
> **2012-05-14** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355489.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00188098920168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847454/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJRR — 08012553120228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847123/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR
- [TJRN — 00067268220108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00018985220118260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847043/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00059435920148260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845891/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios / 06 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJSP — 15009858820188260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJMT — 00003139420138110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios / Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
- [TJMS — 00002108120238120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840707/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios / 2ª Vara Criminal