# Registro público: TRE-RJ — 06000477420236190132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554968/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68f2d425f6ae0dcdd551e5d07cf786adbc9d1440422f9cc4746853fc06ad846e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-30
- **Último ato com data válida:** 2023-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-30T13:45:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-03-30T16:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-04-20T14:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-05-30T15:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-03-30T16:38:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-04-04T13:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-04-20T12:25:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-04-20T14:05:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-04-20T16:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-04-20T16:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-04-25T14:09:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-05-01T16:11:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-05-02T14:37:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-05-30T15:11:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-05-30T15:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-06-01T16:39:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-06-01T16:52:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-03-30T13:45:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-04-04T13:53:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-04-04T13:53:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-04-20T16:27:24.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-04-20T16:27:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-04-25T05:10:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-05-06T03:05:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-05-31T17:55:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-05-31T17:55:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-06-01T17:16:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-06-01T17:16:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/68f2d425f6ae0dcdd551e5d07cf786adbc9d1440422f9cc4746853fc06ad846e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-20 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-25 — Documento; O idoso; convertida em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-01 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-02 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:55:20\.226000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230330134505
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 68f2d425f6ae0dcdd551e5d07cf786adbc9d1440422f9cc4746853fc06ad846e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000612420246190132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4220214/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-AM — 06009768020246040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905754/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000474020246190132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3556381/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-RJ — 06001079220216190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903839/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-SP — 06000313820236260258](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905679/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS
- [TRE-PA — 06000124320236140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905677/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA
- [TRE-SP — 06000316220236260347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905579/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE
- [TRE-SP — 06000311220246260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905237/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000477420236190132 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 68f2d425f6ae0dcdd551e5d07cf786adbc9d1440422f9cc4746853fc06ad846e
- **SHA-256 do comentário:** 9fe09c48d7405f7ec6f1740b59f6d32b2d0ea6408e88f888b0657908dd2d5cec