# Registro público: TJSC — 00031276220178240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355498/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355498.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5983eb046000c6cc572ad21f6bfd1484ff2eb255e5fd80dfc587dd545aa5eb24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-03
- **Último ato com data válida:** 2020-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-20** — Custas (TPU 479)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-13T13:38:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-08-12T13:07:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-10-15T18:04:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2017-11-03T15:53:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-11-03T13:47:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-04T11:02:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-02T06:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-02T06:30:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-01T17:15:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-01T17:15:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-23T18:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-24T17:49:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-24T17:48:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-22T17:31:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-21T08:16:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-20T16:33:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-20T16:32:57.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-04-20T16:32:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-19T15:17:27.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-04-19T15:17:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-19T15:16:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-13T14:18:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-12T14:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-15T14:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-17T12:50:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-17T12:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-13T13:39:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-13T13:38:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-03T18:52:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-02T13:40:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-02T13:40:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-02T13:40:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-02T13:39:57.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-08-29T18:46:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-29T18:45:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-28T14:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-27T16:27:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-14T13:09:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-14T13:09:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-14T09:07:50.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355498.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-03 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-15 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-12 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-09-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-20 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-03 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50106435720208240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355841/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 2ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão
- [TJSC — 50080603120218240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356173/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSC — 00006086620168240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355143/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS