# Registro público: TJPA — 00001999619958140045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5dc63bf5744e215376d74759e0f59b7bec3b43ac99525c51155b69e84ad0ade

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-14
- **Último ato com data válida:** 2026-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-21T16:19:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-04-27T08:37:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-06-18T12:53:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-22T15:03:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-06T16:17:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-01T11:26:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-07-21T09:29:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-10-20T11:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-20T11:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-20T11:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-20T11:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-20T11:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-25T02:17:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-10-25T02:17:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-11-01T04:29:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-11-01T04:29:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-11-09T03:52:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-11-09T03:52:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-17T14:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-17T14:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-19T01:41:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-10-21T02:14:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-11-05T19:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-05T19:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-07T12:25:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-11-12T11:08:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-15T09:17:55.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2025-07-15T09:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-11T13:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-14T02:07:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6865", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2025-08-14T02:07:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-10-26T03:08:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-25T13:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-27T11:29:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-27T11:29:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-27T11:29:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-23T10:17:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-07-17T13:57:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2008-02-14T11:14:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6865", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2009-09-14T13:44:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6865", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555005.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08014429520198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082791/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00001910520058180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082726/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJES — 00001548320208080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082724/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJPA — 00003361620148140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082275/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
- [TJPA — 00003310720048140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082239/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
- [TJRO — 70025272320198220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082159/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPB — 00006616920168150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081883/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / Vara Única de Belém
- [TJRO — 70005830420198220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081831/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / 2ª VARA CIVEL