# Registro público: TJRS — 00091274020138210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555085/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2253897e452729f395330bbb2a4c529fea1514f01d2a547d514fad82f228b16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-09
- **Último ato com data válida:** 2021-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-22** — Provisório (TPU 245)
> **2019-04-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

SIMPLES | Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-09T09:36:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-21T14:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-29T12:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-12T14:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-05-12T14:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-08-05T18:25:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-11-29T08:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-18T19:05:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-18T19:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-31T15:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-28T15:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-28T15:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-28T16:48:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-02T13:54:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-06T14:37:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-22T14:31:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-10-22T17:26:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-26T13:45:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-03T14:36:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-03T15:47:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-01T09:53:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-05T18:27:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-23T17:48:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-15T13:10:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-09-16T09:27:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-16T09:31:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-28T14:17:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-16T16:44:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-17T11:38:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-01T14:37:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-05T13:34:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-05T13:35:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-05T13:36:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-05T14:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-10T12:01:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-25T16:02:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-05-28T13:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-28T14:29:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-22T15:26:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-23T10:33:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555085.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)
- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c2253897e452729f395330bbb2a4c529fea1514f01d2a547d514fad82f228b16.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- SIMPLES — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-12 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-12 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:37:24\.036007616Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-05\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c2253897e452729f395330bbb2a4c529fea1514f01d2a547d514fad82f228b16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00091274020138210003 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “SIMPLES | Multas e demais Sanções”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível - Alvorada”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c2253897e452729f395330bbb2a4c529fea1514f01d2a547d514fad82f228b16.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c2253897e452729f395330bbb2a4c529fea1514f01d2a547d514fad82f228b16
- **SHA-256 do comentário:** 3b9f1a322187193a39487dca18604a6de67d97256949ae30d7138bc4251adad9