# Registro público: TRT1 — 00014284320125010034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555140/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555140.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8817521618a66c4dee8a1f1ed5838e61eefa41080361fd67f873f3e156e3b149

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-25
- **Último ato com data válida:** 2022-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial | Adicional Noturno | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-25T10:51:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-11-30T07:33:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-02-28T08:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-04-10T09:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-07-23T09:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-11T15:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-27T15:26:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-28T07:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-28T07:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-28T07:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-28T07:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-28T07:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-28T07:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-28T08:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-29T02:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-29T02:00:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-29T02:00:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-29T02:00:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-02T13:08:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-02T13:13:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-06T14:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-07T00:18:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-07T00:18:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-07T00:18:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-07T00:18:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-07T00:18:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-07T00:18:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-21T00:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-08T14:41:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-09T09:59:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-10T10:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-10T10:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-11T01:37:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-11T01:37:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-11T01:37:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-11T01:37:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-27T17:56:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-06T00:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-06T00:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33779", "nome": "34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-09-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33797", "nome": "50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555140.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8817521618a66c4dee8a1f1ed5838e61eefa41080361fd67f873f3e156e3b149.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-30 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-02-28 — Audiência; Juiz(a); redesignada; inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-04-10 — Audiência; Juiz(a); inicial; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-07-23 — Audiência; Juiz(a); realizada; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-06-11 — Audiência; Juiz(a); redesignada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-06-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-06-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T16:54:57\.950000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121024020000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8817521618a66c4dee8a1f1ed5838e61eefa41080361fd67f873f3e156e3b149

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00001175920155040541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13858, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES
- [TRT4 — 00006346920105040402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13858, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT5 — 00000426420265050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13765, 13858, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT1 — 00006383920105010031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1778029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13858, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00002747420115040831](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13858, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO
- [TRT2 — 00004524820135020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13765, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004525520155020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13765, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003343720145020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13765, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
- **SHA-256 do registro documental:** 8817521618a66c4dee8a1f1ed5838e61eefa41080361fd67f873f3e156e3b149
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014284320125010034 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Salário/Diferença Salarial | Adicional Noturno | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8817521618a66c4dee8a1f1ed5838e61eefa41080361fd67f873f3e156e3b149.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8817521618a66c4dee8a1f1ed5838e61eefa41080361fd67f873f3e156e3b149
- **SHA-256 do comentário:** 5e2580bf5da8f626ee1f4afbca7ccd8c44d083648c5224936aaabc344408fbc4