# Registro público: TSE — 06001038020226000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ca6065137c401e0b412aaf21ec9835b15a3dd82891315a3906820fb19d1c45d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-21
- **Último ato com data válida:** 2022-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-21T19:03:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-21T14:11:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-02-21T14:11:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-02-21T19:05:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-24T18:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-24T18:19:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-19T12:38:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-03-19T12:47:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-19T12:47:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-21T20:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-21T20:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-21T20:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-22T12:08:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-03-23T02:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-23T02:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-26T02:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-29T02:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-29T11:50:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-29T15:03:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-31T21:34:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-31T21:34:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ca6065137c401e0b412aaf21ec9835b15a3dd82891315a3906820fb19d1c45d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:28\.986528533Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-02\-21T14:11:43\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ca6065137c401e0b412aaf21ec9835b15a3dd82891315a3906820fb19d1c45d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001009120236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3561409/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06010071220206160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953832/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PA — 00000995320196140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105278/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06011592220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953175/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000062820196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171932/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000387920196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171807/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000424320196110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166788/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 10ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001038020226000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Consulta” e “Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8ca6065137c401e0b412aaf21ec9835b15a3dd82891315a3906820fb19d1c45d
- **SHA-256 do comentário:** 95ad2b7400324645c56a6c465b7e894db3a6102b7713d0169544b963e6b6fff5