# Registro público: TRT3 — 00001067920115030094 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Sabará - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555412/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555412.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 90435f79a8607f0c49324efc10439af3a70a1b75d18af0317dbcec5be8d48f5b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 82 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-02 - **Último ato com data válida:** 2019-06-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-21** — Recebimento (TPU 977) > **2015-11-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-08-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-11-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2013-11-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-10-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-10-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-10-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-10-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-10-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-10-26T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2011-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-11-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555412.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-10-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2011-10-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2011-10-26 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2012-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2012-12-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2013-10-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2013-10-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2013-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2013-10-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2013-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2013-11-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2013-11-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2015-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2015-11-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2019-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/81` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-10-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-10-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2011-10-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:50:49\.462402799Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 90435f79a8607f0c49324efc10439af3a70a1b75d18af0317dbcec5be8d48f5b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00001400820235170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13877, 13996, 13998, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 9ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT8 — 00001206720265080104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13877, 13996, 13998, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / VARA DO TRABALHO DE BREVES - [TRT12 — 00000385620265120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13877, 13996, 13998, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES - [TRT1 — 00014408920115010067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13877, 13998, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT4 — 00000885320105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13877, 13998, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000479320215090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3556222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13996, 13998, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - [TRT24 — 00241440620245240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13996, 13998, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / Vara do Trabalho de Ponta Porã - [TRT11 — 00001635120235110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877, 13996, 13998, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 90435f79a8607f0c49324efc10439af3a70a1b75d18af0317dbcec5be8d48f5b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)