# Registro público: TJSE — 00001858720148250030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PEDRA MOLE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae8a4616a38345650911b4f26ff2731fd4b91e1f64d80c8d7be9d178da2011f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 179
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-20
- **Último ato com data válida:** 2019-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-04-13** — Prescrição (TPU 11878)
> **2018-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-13T09:31:05.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18153", "nome": "Pedra Mole/Comarca de Frei Paulo"}}
- 2018-03-06T12:08:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-03-01T21:37:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-08T10:35:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-01-25T09:52:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-10T19:12:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2017-10-11T14:01:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2017-03-04T14:04:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-04T10:20:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-22T12:49:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2016-10-28T11:14:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2016-10-19T11:59:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-09-16T10:18:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-14T13:17:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-07-27T11:39:28.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-07-20T13:18:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-11T10:45:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-01-07T11:30:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-11-06T10:22:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-04-13T12:48:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-21T10:08:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-17T15:43:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-27T02:23:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-09T08:39:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-09T08:34:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-19T10:07:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-08T13:21:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-10T02:30:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-28T10:39:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-02T02:31:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-22T12:10:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-10T16:09:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-12T09:42:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-06T13:49:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-28T11:03:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-15T21:32:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-09T13:51:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-17T14:44:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-23T15:35:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-23T15:35:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 179 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355544.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 179 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2014-11-06 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2015-05-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2015-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2015-08-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2015-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2015-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2016-03-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2016-03-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2017-11-10 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-08 — Mero expediente; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-06 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-13 — Prescrição; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2019-03-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/72`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-06 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-06 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/174`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-13 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:03:46\.156000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141020120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ae8a4616a38345650911b4f26ff2731fd4b91e1f64d80c8d7be9d178da2011f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00015690220128250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352211/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRA MOLE / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJMG — 00261908620188130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179724/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRA MOLE / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00177483820168260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJSE — 00010885920158250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRA MOLE / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSP — 15026425820238260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187798/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRA MOLE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE HORTOLANDIA
- [TJSP — 00003552520178260548](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJRJ — 00481968620118190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRA MOLE / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00071146520178190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRA MOLE / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM