# Registro público: TRT3 — 00001073620145030134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbbbc7844cd621242afba4d5eaf6785b2c032a06c27616f85980711fd0558dd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21
- **Último ato com data válida:** 2014-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-07-23** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-05-16** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2014-05-16** — Audiência (TPU 970)
> **2014-05-16** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2014-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2014-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-30** — Procedência (TPU 219)
> **2014-04-30** — de Julgamento (TPU 12751)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-04-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-30T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-07-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13319](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13319)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fbbbc7844cd621242afba4d5eaf6785b2c032a06c27616f85980711fd0558dd1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-04 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-04-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-04-30 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-04-30 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-04-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-04-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-04-30 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-05-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-05-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-05-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-05-16 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-05-16 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-07-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-30 trata do assunto oficial «Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-16 trata do assunto oficial «Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-05-16 trata do assunto oficial «Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:02:57\.097930181Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fbbbc7844cd621242afba4d5eaf6785b2c032a06c27616f85980711fd0558dd1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00001937720165110501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13319
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé
- [TRT7 — 00000449220255070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867600/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13319
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT23 — 00001377420245230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13319
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT6 — 00000711820265060351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13319
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / GARANHUNS - 01A VARA
- [TRT6 — 00000714120265060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13319
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / RECIFE - 20A VARA
- [TRT10 — 00001264420185100801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3568303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13319
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- [TRT11 — 00001246420175110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3562932/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13319
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT11 — 00001225020265110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3557055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13319
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 8ª Vara do Trabalho de Manaus

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001073620145030134 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** fbbbc7844cd621242afba4d5eaf6785b2c032a06c27616f85980711fd0558dd1
- **SHA-256 do comentário:** 66f3c29dd34cabca35702f48be3763760f9ec579c7eec98c51fa4bc76e1d6c8b