# Registro público: TJSP — 00037085120178260038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ARARAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bc84be45ff964db6945e2dda4393786bcc54c1de05372e5935df5c0d43bf75f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 171
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-04
- **Último ato com data válida:** 2022-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-26** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação | Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-04T14:14:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-04T14:14:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-04T14:46:02.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-07-05T15:59:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-05T17:44:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-07T14:32:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-11T15:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-14T11:13:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-17T12:25:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-17T16:17:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-17T17:15:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-21T14:33:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-21T15:31:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-28T14:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-28T16:19:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-03T15:20:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-03T18:11:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-03T18:16:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-09T15:35:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-11T13:35:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-11T17:03:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-11T17:44:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-16T14:46:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-23T15:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-30T15:30:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-12-15T16:06:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-11T17:08:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-11T17:22:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-15T17:56:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-15T17:56:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-01-15T17:56:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-15T18:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-15T18:11:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-15T18:11:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-15T18:11:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-15T18:11:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-15T18:11:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-15T18:11:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-15T18:11:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-15T18:12:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 171 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555652.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)
- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 171 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2021-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2021-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2021-08-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2021-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2021-09-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2021-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2021-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2021-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2021-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2021-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2022-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2022-04-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2022-04-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2022-04-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2022-04-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2022-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/170`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002295220218120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 2ª Vara Criminal Residual
- [TJPI — 00001553420208180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425020/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 1ª VARA DE BARRAS
- [TJPR — 00000010620128160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3561584/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / RESERVA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00077178620178070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553084/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJES — 00000344220218080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478308/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416, 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TRF1 — 00000316920174014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739914/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416, 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / Vara Única de Vilhena
- [TJSP — 00109823820128260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1779513/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00012222320128260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO