# Registro público: TJPA — 00000027319918140501 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO - **Classe:** Interdito Proibitório - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1991-07-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355568/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355568.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2f8742ecdba2c2d32466cdaf28a8af9c4258aba5b3a1d3a8ce24fe6116fe0eb8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 1991-07-23 - **Último ato com data válida:** 2026-02-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-04** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2026-02-04** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-19** — Definitivo (TPU 246) > **1991-07-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Esbulho / Turbação / Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 1991-07-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}} - 2015-12-19T08:26:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}} - 2026-02-04T08:26:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}} - 2026-02-04T08:56:39.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1991-07-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-02-04 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-02T23:35:25\.203000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19910723000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1991\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2f8742ecdba2c2d32466cdaf28a8af9c4258aba5b3a1d3a8ce24fe6116fe0eb8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000317820208172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5252949/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10445 - Coincidência literal — Classe processual: Interdito Proibitório - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ - [TJPA — 00003494820028140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265843/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10445 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Interdito Proibitório / Desapropriação - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS - [TJAP — 00015835920198030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767380/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10445 - Coincidência literal — Classe processual: Interdito Proibitório - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - [TJAP — 00015857920218030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3765101/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10445 - Coincidência literal — Classe processual: Interdito Proibitório - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - [TRF1 — 00001702620144014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764357/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10445 - Coincidência literal — Classe processual: Interdito Proibitório - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO / Vara Única de Vilhena - [TRF2 — 01218053220154025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756987/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10445 - Coincidência literal — Classe processual: Interdito Proibitório - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO / 4º Juizado Especial de Vitória - [TJMA — 00000034320178100118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354346/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10445 - Coincidência literal — Classe processual: Interdito Proibitório - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA - [TJAP — 00000919120218030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347469/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10445 - Coincidência literal — Classe processual: Interdito Proibitório - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO / Vara Única da Comarca de Mazagão ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Interdito proibitório: proteger a posse ameaçada](https://wikijuridica.com.br/glossario/ameaca-a-posse-interdito-proibitorio/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Interdito proibitório é a ação possessória preventiva, cabível quando o possuidor tem justo receio de ser molestado na posse. Ele não repara ofensa consumada: impede que ela ocorra, por meio de mandado que comina pena pecuniária ao réu caso transgrida o preceito. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** interdito, proibitorio - **SHA-256 do HTML autoral:** e769b2d9cab5704ed872d9ddcba7bbda72b4ae3d2840a02a8476146872d9c37d - **SHA-256 do registro documental:** 2f8742ecdba2c2d32466cdaf28a8af9c4258aba5b3a1d3a8ce24fe6116fe0eb8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fameaca-a-posse-interdito-proibitorio%2F)