# Registro público: TRT4 — 00006359020115040411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a06257797d914393e58a829147914ed5dbbbc6c4944b33a976515d7cd65f5d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 144
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-27
- **Último ato com data válida:** 2026-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Diferenças por Desvio de Função | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Décimo Terceiro Salário | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-05-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-08-24T12:47:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-21T16:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-03T01:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-03T01:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-31T00:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-31T00:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-05T14:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-21T10:13:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-21T12:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-22T01:32:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-22T01:32:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-18T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-01-13T07:39:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-24T17:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-24T17:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-02T00:14:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2022-02-02T00:14:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555697.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
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- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000095720145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13877, 13922
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT3 — 00000571520145030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13864, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00001243220115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13877, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT4 — 00006411920105040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13922
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003347020135020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3561498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13922, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT4 — 00006372020115040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3557174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13969
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT6 — 00000886520255060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / RECIFE - 03A VARA
- [TRT2 — 00004389720105020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo