# Registro público: TRE-BA — 06000293220206050008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02ee636880a0bbb1cdfb24c9740d80af0f9e37a7a4c620d652e097f95ff24ae9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-10
- **Último ato com data válida:** 2020-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-25** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2020-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-28** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2020-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-18** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2020-10-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-10T08:51:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-09-10T08:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16662", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-10T08:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-10T08:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-10T08:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-10T08:54:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-10T08:54:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-10T08:54:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16662", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-21T08:27:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-30T18:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-07T13:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16662", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-12T13:48:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16662", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-17T22:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-19T12:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16662", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-19T12:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16662", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T16:31:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16662", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-30T18:37:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16662", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-28T18:16:22.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16662", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-11-07T14:09:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16662", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-10T08:51:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16662", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-07T18:33:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16662", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-11T05:49:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16662", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-18T20:19:43.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16662", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-19T12:48:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16662", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-24T02:00:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16662", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-11-07T16:33:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16662", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-11-07T16:33:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16662", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-11-25T09:03:50.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16662", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-18 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-28 — Sistema de Candidaturas Fechado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-11-25 — Totalização de Eleições Efetuada — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-07 no assunto oficial «Cargo - Vereador»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000501020246050156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159700/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 º CARTÓRIO ELEITORAL / 156 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06001202720206100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685705/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MT — 06003218920206110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159943/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 º CARTÓRIO ELEITORAL / 27ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003206820206110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159942/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06001249320206060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159905/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 º CARTÓRIO ELEITORAL / 21 ª ZONA ELEITORAL - IPU
- [TRE-MT — 06003214520246110061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159886/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 º CARTÓRIO ELEITORAL / 61ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 06003533420246200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159862/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 º CARTÓRIO ELEITORAL / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002553520246180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159856/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 º CARTÓRIO ELEITORAL / 008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI