# Registro público: TRT3 — 00001068820105030070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Passos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3f4e007e635a44c5ebbc12b7a37d23287935368df889ce1568636bd2e22d18a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 258
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-08
- **Último ato com data válida:** 2020-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2020-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-01-09** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Trabalho em Domicílio/Teletrabalho | Cartão de Ponto | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-17T17:24:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2020-01-11T00:27:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-11T00:27:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-11T00:27:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-11T00:27:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-09T12:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-09T10:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-07T14:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-12-20T00:22:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-20T00:22:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-20T00:21:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-20T00:21:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-19T12:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-19T10:54:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-18T16:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-18T00:28:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-13T00:26:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-13T00:11:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-13T00:11:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-12T09:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-11T16:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-12-11T12:56:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-11T12:56:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-10T00:20:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-10T00:20:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-09T22:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-23T00:09:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-23T00:09:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-22T11:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-13T12:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-11-12T17:22:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-12T17:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-12T16:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-12T16:03:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-19T17:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-12T13:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-09-12T08:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-11T11:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-29T10:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-30T12:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 258 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555772.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13779)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e3f4e007e635a44c5ebbc12b7a37d23287935368df889ce1568636bd2e22d18a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 258 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Trabalho em Domicílio/Teletrabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cartão de Ponto — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2012-10-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2012-10-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2012-10-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2018-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2018-07-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2019-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-12-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2019-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2020-02-17 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-10-15 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-10-23 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-10-23 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/242`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T22:48:40\.433416355Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e3f4e007e635a44c5ebbc12b7a37d23287935368df889ce1568636bd2e22d18a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004818720145020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13779, 13786, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00001392820185130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13786, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00000848220145020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13779, 13786, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT2 — 00000894120125020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1160864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13779, 13786, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT3 — 00000194720135030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13779, 13786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT4 — 00013191020135040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6056581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13779, 13786
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00100588420155010551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5639092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13779, 13786
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa
- [TRT4 — 00009088020145040341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13779, 13786
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001068820105030070 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Trabalho em Domicílio/Teletrabalho | Cartão de Ponto | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 258 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e3f4e007e635a44c5ebbc12b7a37d23287935368df889ce1568636bd2e22d18a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e3f4e007e635a44c5ebbc12b7a37d23287935368df889ce1568636bd2e22d18a
- **SHA-256 do comentário:** 644c09f012c510b3fcc8f7fde730ef5c45e1aa33fd027969760bb29a66beb164