# Registro público: TRT4 — 00006348620105040461

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE VACARIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555779/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d199235e0d0601d26bc3814b78668349db7c51569d22292d61441623876db806

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-01
- **Último ato com data válida:** 2025-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-01T13:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2025-04-01T13:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2025-04-01T13:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2025-04-01T13:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2025-04-01T14:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2025-04-02T05:43:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2025-04-02T05:43:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2025-04-11T13:55:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2025-04-12T00:25:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2025-04-16T00:17:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2025-05-13T00:04:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2025-05-13T10:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2025-05-13T14:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2025-05-15T06:03:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2025-05-15T06:03:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2025-05-30T00:08:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2025-04-01T12:03:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2025-04-01T13:52:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2025-05-13T14:18:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2025-05-30T09:23:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13973)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-01 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-05-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-04-01 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T07:28:55\.423000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101130030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d199235e0d0601d26bc3814b78668349db7c51569d22292d61441623876db806

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00002304320245190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5770545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT4 — 00004019320145040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2478081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT21 — 00003551720255210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5763762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT22 — 00005265420245220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5760244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRT6 — 00000858420255060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA
- [TRT14 — 00002243520245140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT20 — 00003340720265200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT14 — 00001838020265140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO