# Registro público: TRE-CE — 06000635620226060057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555849/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555849.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8c5f8eaee4ce646aaf51c1c368cadbb2692b2b7a1c87ee5a3bdc57858c06df7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-01
- **Último ato com data válida:** 2022-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-01T10:07:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33438", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"}}
- 2022-06-02T08:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33438", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"}}
- 2022-07-04T14:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33438", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"}}
- 2022-07-04T14:44:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33438", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"}}
- 2022-06-01T10:07:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33438", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"}}
- 2022-06-06T07:49:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33438", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"}}
- 2022-07-04T14:44:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33438", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"}}
- 2022-07-04T14:44:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33438", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:17:24\.707000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220601100733
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c8c5f8eaee4ce646aaf51c1c368cadbb2692b2b7a1c87ee5a3bdc57858c06df7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001767720218080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622561/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
- [TJES — 00001784720218080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622652/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
- [TJAP — 00044152820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622340/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TJMS — 00002546220228120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621786/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA / 2ª Vara
- [TJMS — 00002562120238120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621604/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA / 1ª Vara
- [TRT8 — 00001589020195080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621498/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT10 — 00002043220225100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621340/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJMS — 00002531820238120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621245/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA / 3ª Vara Cível