# Registro público: TRT5 — 00000015220165050133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Camaçari
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4da6399cab9cafadb38ef6bc7f7d779a6e89e4d0542e8eaf7f22c7a29da6137b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 134
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-04
- **Último ato com data válida:** 2023-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Hora Extra | Integração em Verbas Rescisórias | Eletricitário | Salário/Diferença Salarial | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Contratuais | Descontos Salariais - Devolução | Hora Extra - Integração | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-04T11:50:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-23T21:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2016-03-11T00:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-10T11:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-20T17:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-05T00:16:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-05T00:16:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-19T00:08:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-19T00:11:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-26T11:36:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-30T12:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-30T12:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-31T00:37:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-31T00:37:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-07T00:31:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-07T00:31:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-14T00:20:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-14T00:20:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-23T15:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-20T09:59:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-03-27T00:41:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-27T00:41:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-27T00:41:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-03-27T00:41:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-04-12T00:19:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-04-12T00:19:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-05-13T12:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-06-07T02:18:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-06-07T02:18:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-06-15T00:16:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-28T16:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-08-24T01:20:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-08-24T01:20:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-08-24T01:20:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-08-24T01:20:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-09-06T00:20:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-09-06T00:32:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2019-01-10T11:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2019-02-05T01:40:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2019-02-05T01:40:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355601.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13890](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13890)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eletricitário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Hora Extra - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2021-08-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-03-29 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2022-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2022-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2022-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2022-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2023-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2023-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2023-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2023-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/133`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-07-09 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-02 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003532120135020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13890, 13891, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Camaçari / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00000126120115020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13890, 13891, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Camaçari / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00002755720135020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13890, 13891, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Camaçari / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000051920215050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411960/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13890, 13891
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Camaçari / 35ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000050920215050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13890, 13891
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Camaçari / 6ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000059620215050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13890, 13891
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Camaçari / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT23 — 00001759520185230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13890, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Camaçari / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT19 — 00001144220215190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13890, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Camaçari / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO