# Registro público: TJSP — 00152949720138260047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE ASSIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3556014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3556014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a13145004799056ccf88c11e3b5fe573605f59447e2d3d36753431fdf474b9a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 145
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-08
- **Último ato com data válida:** 2022-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-06-03** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-04** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-08T14:22:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-10-15T13:58:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-10T16:15:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-12T18:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-17T13:01:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-01-27T17:59:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-07T13:12:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-03-20T16:39:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-20T17:27:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-24T15:50:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-07T12:52:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-11T06:54:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-02T22:01:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-26T17:23:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-26T18:11:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-03T09:53:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-03T10:53:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-27T21:22:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-14T11:01:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-14T16:44:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-17T14:34:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-25T10:57:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-17T11:29:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-18T16:06:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-22T15:35:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-25T10:33:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-30T10:33:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-04T16:00:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-07T17:39:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-14T11:34:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-13T09:50:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-14T10:47:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-15T12:06:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-20T16:44:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-26T16:44:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-09T18:09:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-14T16:54:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-23T14:40:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-27T12:42:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-01T15:11:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 145 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3556014.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 145 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2017-03-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2017-04-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2017-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2017-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2017-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2019-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2019-05-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2019-05-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2019-05-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2019-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2019-12-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2021-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2022-03-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2022-04-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2022-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2022-08-04 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/144`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:27:26\.541490468Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131008142202
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a13145004799056ccf88c11e3b5fe573605f59447e2d3d36753431fdf474b9a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00016970320098260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553260/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE ASSIS
- [TJSP — 00035264220128260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPI — 00001212420208180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645535/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJSP — 00078320620118260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [STJ — 00002748720148180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615641/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00000459120108180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1829219/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES
- [TJMS — 00000697220228120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1797572/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / Vara Única
- [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA