# Registro público: TJMG — 00667102820178130338

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de Itaúna
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355604/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 268040a4dff2a27c2e6e5a5ffe910901f87fb039a1511b6266c5391bd2b28579

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-05
- **Último ato com data válida:** 2017-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-05T16:04:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5406", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itaúna"}}
- 2017-07-12T16:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5406", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itaúna"}}
- 2017-07-17T13:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5406", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itaúna"}}
- 2017-07-10T12:11:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5406", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itaúna"}}
- 2017-07-18T12:07:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5406", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itaúna"}}
- 2017-07-12T16:36:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5406", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itaúna"}}
- 2017-07-17T13:57:24.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5406", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itaúna"}}
- 2017-07-20T16:52:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5406", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itaúna"}}
- 2017-07-25T18:02:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5406", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itaúna"}}
- 2017-07-28T17:10:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5406", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itaúna"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001392320208080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673273/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Itaúna / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJRN — 00054343720128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653661/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Itaúna / 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJRN — 00054309720128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650271/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Itaúna / 2ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJRN — 00054335220128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640922/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Itaúna / 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJES — 00001348520208080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545295/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Itaúna / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJES — 00001339620218080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515964/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Itaúna / VARA ÚNICA - APIACA
- [TJPI — 00001443520168180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222439/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Itaúna / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJDFT — 00115225120168070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175861/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Itaúna / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF