# Registro público: STJ — 00000246520168250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355618/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355618.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e4ac7dfc2c0932fc45360d3f1d915e90470fa4261453c7607eccb4e6b511001

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-17
- **Último ato com data válida:** 2019-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-20** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-05-09** — Mandado (TPU 106)
> **2019-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-03** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2019-04-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-24T12:00:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-10-24T13:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-12T14:40:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-11-12T15:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-29T18:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-30T16:00:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-11-30T16:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-06T17:16:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-02-06T17:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-27T15:48:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-04-05T17:07:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-04-08T13:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-09T18:01:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-05-23T18:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-17T12:39:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-09T16:21:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-12T05:13:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-28T17:32:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-30T12:19:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-13T15:40:31.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-02-14T05:28:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-15T06:23:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-03T15:53:28.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-05-06T06:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-20T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-05-22T05:12:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-14T09:47:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-14T09:47:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-09T16:53:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-09T18:55:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-12T11:09:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-11-12T13:21:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-29T17:17:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-04T10:31:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-04T11:16:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-13T20:32:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-27T15:48:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-03-14T11:41:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-14T19:12:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-05T17:07:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355618.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e4ac7dfc2c0932fc45360d3f1d915e90470fa4261453c7607eccb4e6b511001.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-12 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-06 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-27 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-05 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-05-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-05-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-14 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:57:27\.512266195Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-10\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6e4ac7dfc2c0932fc45360d3f1d915e90470fa4261453c7607eccb4e6b511001

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005254820138152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6009439/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS)
- [STJ — 00000272120128150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244982/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça)
- [TJPR — 00384854520238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377656/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001177820188080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1733350/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJMG — 04684564020148130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6033586/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000365720218172750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6033351/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
- [TJAM — 00000285720268043400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6030517/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / VARA DA COMARCA DE CANUTAMA
- [TJCE — 02006431620238060069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6029056/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / VARA UNICA DA COMARCA DE COREAU

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000246520168250076 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e4ac7dfc2c0932fc45360d3f1d915e90470fa4261453c7607eccb4e6b511001.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6e4ac7dfc2c0932fc45360d3f1d915e90470fa4261453c7607eccb4e6b511001
- **SHA-256 do comentário:** c6eb9d606ec51a98f67ebb318b9a3ce7e6cdf3f17aa10bc86bce7dec83ea357f