# Registro público: TJRS — 00160048320198210003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-08-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3556263/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3556263.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 33b744ccb7c59c057842bf30866bcc1e742893924c83dbecd84d5bdfd041a7d7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-13 - **Último ato com data válida:** 2021-05-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-03-30** — Recebimento (TPU 132) > **2021-03-25** — Recebimento (TPU 132) > **2021-03-24** — Conclusão (TPU 51) > **2021-03-23** — Recebimento (TPU 132) > **2021-03-23** — Recebimento (TPU 132) > **2021-03-23** — Petição (TPU 85) > **2019-12-09** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-06** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-25** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-25** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-13T11:34:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-09-18T15:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-03-23T17:48:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-03-24T15:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-09-25T09:24:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-25T09:34:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-06T11:55:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-09T16:45:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-03-23T16:54:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-03-23T17:48:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-03-25T15:14:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-03-30T14:22:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-05-18T14:13:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-05-18T15:18:23.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T19:00:48\.423321890Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-08\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 33b744ccb7c59c057842bf30866bcc1e742893924c83dbecd84d5bdfd041a7d7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00173169420198210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3559835/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00181258420198210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3559711/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJRS — 00159502020198210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558805/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Vara de Executivos Fiscais da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 33b744ccb7c59c057842bf30866bcc1e742893924c83dbecd84d5bdfd041a7d7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)