# Registro público: TRE-SP — 06000165020266260295

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3556366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3556366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a74ddaf5044ed25cf8783c780704a5833fe1a4a80cc0922424da9ef0335ca7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-28
- **Último ato com data válida:** 2026-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-28T12:05:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-06-30T09:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-31T11:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15137", "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"}}
- 2026-07-06T13:57:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-06T14:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-06T14:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-06T14:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-07T14:25:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-07-07T19:32:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-08T00:11:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-07-12T20:09:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-16T00:30:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-07-24T16:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15137", "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"}}
- 2026-07-24T16:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15137", "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"}}
- 2026-07-31T10:35:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15137", "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"}}
- 2026-08-12T12:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-12T12:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15137", "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"}}
- 2026-08-12T12:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15137", "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"}}
- 2026-08-13T14:10:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15137", "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"}}
- 2026-08-14T00:12:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15137", "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"}}
- 2026-08-14T14:36:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15137", "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"}}
- 2026-08-20T00:31:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15137", "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"}}
- 2026-08-20T14:36:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15137", "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"}}
- 2026-08-20T14:57:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15137", "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"}}
- 2026-06-28T12:05:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-07-06T10:39:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-07-06T10:39:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-08-11T11:38:19.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15137", "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"}}
- 2026-08-11T11:38:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15137", "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"}}
- 2026-08-20T14:57:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15137", "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"}}
- 2026-08-20T14:57:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000094820236130320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699786/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE / 320ª Zona Eleitoral - Arinos
- [TSE — 06003478020216130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699713/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MG — 06000094320266130126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699774/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE / 126ª Zona Eleitoral - Ibiá
- [TRE-SC — 06000347620226240098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699754/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000347820256240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699752/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE / 31 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000344920266160166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699740/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE / 166 ª zona eleitoral-Catanduvas
- [TRE-SP — 06000232420256260183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699716/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE / 183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES
- [TRE-GO — 06000282120236090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699689/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE / 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA