# Registro público: TRT24 — 00241433720205240106 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-04-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3556468/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3556468.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 966eaa713dbbad5968cd645559f5f0401efc20d558a501f17ac5a5d6f0a33dff ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 133 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-29 - **Último ato com data válida:** 2021-09-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-10** — Remessa (TPU 123) > **2021-09-03** — Petição (TPU 85) > **2021-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-08-24** — Publicação (TPU 92) > **2021-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-08-24** — Publicação (TPU 92) > **2021-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-08-23** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2021-08-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-23** — Conclusão (TPU 51) > **2021-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Material | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-29T22:05:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-04-30T12:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-05-04T13:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-07T16:12:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-05-13T00:05:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-13T00:05:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-16T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-05-18T15:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-05-28T20:50:50.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2020-06-02T16:54:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2020-06-02T16:57:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-06-03T09:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-04T00:07:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-04T00:07:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-19T22:04:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-06-20T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-08-14T17:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-08-17T17:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-17T17:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-19T00:08:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-19T00:08:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-19T00:08:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-19T00:08:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-20T16:25:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-08-26T16:14:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-08-27T17:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-08-31T17:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-31T17:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-02T01:23:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-02T01:23:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-02T01:23:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-02T01:23:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-18T14:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-09-22T21:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-22T21:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-22T23:59:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-09-24T01:22:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-24T01:22:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-24T01:22:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-24T01:22:49.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3556468.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) - [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 133 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Estético — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-21 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2021-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2021-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2021-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2021-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2021-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2021-06-08 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2021-06-10 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2021-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2021-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2021-06-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2021-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2021-08-18 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2021-08-23 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2021-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2021-09-03 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2021-09-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/121` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:36:17\.918497595Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200429220505 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 966eaa713dbbad5968cd645559f5f0401efc20d558a501f17ac5a5d6f0a33dff Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT6 — 00000474020235060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14009, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA - [TST — 00003876020135030063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688201/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14008, 14012, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA - [TRT14 — 00000252720225140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14009, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT17 — 00000064220195170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14009, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TRT8 — 00000150520185080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14009, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS - [TRT24 — 00241443820145240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14012, 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT23 — 00001771220255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00001772320265230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** 966eaa713dbbad5968cd645559f5f0401efc20d558a501f17ac5a5d6f0a33dff - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)