# Registro público: TSE — 06001030520206130254

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3556513/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3556513.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3445daeb4f9c95528118a08d03bc4d2aac6145f26c0e43107ce931a0ceaa8197

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-19
- **Último ato com data válida:** 2020-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-05** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2020-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-23** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-19T13:18:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-11-19T16:11:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-19T13:18:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-19T13:18:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-19T16:11:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-19T16:11:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-19T16:13:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-19T16:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-19T16:13:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-20T15:41:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-20T15:41:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-20T17:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-20T17:14:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-20T17:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-22T16:52:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-23T00:06:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-23T09:27:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-23T09:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-23T09:27:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-05T10:51:02.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-12-05T10:51:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-05T11:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-05T11:46:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-05T11:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-07T19:05:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-09T00:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-09T09:13:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-09T11:31:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-05 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-12-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-12-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-12-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-12-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-12-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-09 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:49\.735428508Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-19T13:18:07\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3445daeb4f9c95528118a08d03bc4d2aac6145f26c0e43107ce931a0ceaa8197

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004937820206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112008/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06001222920206130345](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706907/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
- [TRE-RN — 06001731820246200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642930/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004928020206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101361/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RN — 06001588920246200069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483082/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06001149820206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074196/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-CE — 00000609520166060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242422/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / PLENO
- [TRE-RN — 06000943920206200063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682449/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 63 ª ZONA ELEITORAL