# Registro público: TJTO — 50003405220068272706

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355652/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 890cbede3d35bc7d7ec447201042e0c8316f9a58c0d5d7dae0e941689f543053

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-15
- **Último ato com data válida:** 2015-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-05** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2015-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato | Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-15T13:32:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2015-01-15T13:41:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2015-01-15T13:49:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2015-11-05T11:52:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2015-11-05T11:58:13.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00000215220178120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína / 2ª Vara
- [TJDFT — 00004481720188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS
- [TJPR — 00000134220238160108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína / MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00011946020118260160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína / 02 CUMULATIVA DE DESCALVADO
- [TJSP — 10118553920228260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína / 06 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJGO — 00184145620188090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784703/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJMT — 00003122820168110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
- [TJSP — 00050623220148260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína / 01 CRIMINAL DE BARRETOS