# Registro público: TRT2 — 00003348320125020082 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 82ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3556529/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3556529.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dedf23c863669e07a6c9f7e277e558b1981faaa206cc60f0484a94845c4a8e94 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 152 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-15 - **Último ato com data válida:** 2026-04-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-04-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2026-04-21** — Petição (TPU 85) > **2026-04-17** — Execução frustrada (TPU 276) > **2026-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-16** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-03-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-12** — Conclusão (TPU 51) > **2026-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Abono Pecuniário | Saldo de Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Antiguidade | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Indenização ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2014-03-31T18:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-06-11T18:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-07-11T15:25:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-07-11T15:25:31.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-07-11T15:25:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-07-11T15:25:55.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-08-13T20:36:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-08-14T10:40:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-08-31T18:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-12-18T11:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-01-08T04:45:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-01-08T04:45:58.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-01-16T01:11:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-02-12T15:24:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-06-17T10:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-07-10T10:12:37.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-07-19T15:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 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2019-09-24T17:36:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-09-25T10:09:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-10-02T16:15:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-09T11:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-09T11:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-10T00:35:13.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-10T00:35:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-14T15:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-29T01:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-01T00:55:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-01T00:55:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-03-08T00:46:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-04-22T14:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-04-22T15:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-04-23T01:38:55.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-04-23T01:38:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-01T01:22:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 152 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3556529.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13871](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13871) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 152 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional de Antiguidade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2023-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2023-08-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2023-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2023-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2024-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2024-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2024-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2024-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2024-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2025-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2025-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2025-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2025-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2026-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2026-04-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2026-04-23 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/151` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-03-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:28:36\.010000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120215000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dedf23c863669e07a6c9f7e277e558b1981faaa206cc60f0484a94845c4a8e94 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00001590920155020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1829583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13814, 13871, 14001 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Vara do Trabalho de São Paulo / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003371120125020382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3560565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13814, 13992, 14001 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Osasco - [TRT20 — 00002998520195200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13871, 13992, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT2 — 00001588320155020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1780435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13814, 13871, 14001 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Vara do Trabalho de São Paulo / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT14 — 00001539720155140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13871, 13992, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT23 — 00001463120215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13814, 13992, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT13 — 00001884620165130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3560951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13814, 13992, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT23 — 00001124820185230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3559879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13814, 13992, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** dedf23c863669e07a6c9f7e277e558b1981faaa206cc60f0484a94845c4a8e94 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)