# Registro público: TJSE — 00350944320178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3556571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3556571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40c5435612833f001d58e290f9fa5b8102d163fb84478cede377bd8d82e094dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-31
- **Último ato com data válida:** 2019-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-13** —  (TPU )
> **2019-02-05** —  (TPU )
> **2019-01-24** —  (TPU )
> **2019-01-17** — Desistência (TPU 463)
> **2019-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-15** —  (TPU )
> **2019-01-14** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-07** —  (TPU )
> **2018-10-23** —  (TPU )
> **2018-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-14T11:44:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-03T10:25:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-15T11:49:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-13T09:19:07.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-05T00:36:50.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-24T08:53:12.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-15T09:30:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-07T00:50:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-23T10:59:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-27T09:16:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-23T09:42:41.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-03T00:46:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-22T23:04:07.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-29T21:57:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-02T00:44:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-21T11:41:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-26T21:03:04.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-13T09:19:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-13T09:19:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-01-17T12:11:26.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2019-01-15T09:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-22T11:07:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-24T08:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-14T08:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-13T10:19:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-30T11:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-10T20:04:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-09T16:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-01T16:45:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-31T07:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-04T16:27:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-27T07:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-01T09:30:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-31T10:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-31T10:51:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-02-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-05-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-08-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-01-17 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-13 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00527712320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690536/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00541811920168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690391/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00539473720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690278/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU