# Registro público: TJPI — 00000084920208180082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE AROAZES
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355667/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355667.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 535894d209b5b131c90b941a95e8b36b5e885ac5a875b7dbd2056c91de19564c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-12
- **Último ato com data válida:** 2020-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-12** — Recebimento (TPU 981)
> **2020-02-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-12T12:12:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11247", "nome": "VARA ÚNICA DE AROAZES"}}
- 2020-02-13T11:25:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11247", "nome": "VARA ÚNICA DE AROAZES"}}
- 2020-02-13T11:30:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}, {"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11247", "nome": "VARA ÚNICA DE AROAZES"}}
- 2020-02-12T12:12:38.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11247", "nome": "VARA ÚNICA DE AROAZES"}}
- 2020-02-12T12:43:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11247", "nome": "VARA ÚNICA DE AROAZES"}}
- 2020-02-13T11:26:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11247", "nome": "VARA ÚNICA DE AROAZES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08014340820248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086062/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AROAZES / 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJES — 00001555020208080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085729/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AROAZES / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO
- [TJMT — 00003344420198110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085910/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AROAZES / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [TRT12 — 00000900920265120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085709/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AROAZES / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TJMS — 00002249420228120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085512/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AROAZES / Vara Única
- [TJMS — 00002259620268120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085393/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AROAZES / Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJRR — 08014125020258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085258/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AROAZES / VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000166020218160142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084962/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AROAZES / REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO