# Registro público: TJSC — 00042501220018240030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Imbituba - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-08-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3556728/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3556728.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 07e6cad2d1682d771ca7e513b9655157c320c1baef47ee10d4c40fc9c6c9fc73 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 75 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-08-20 - **Último ato com data válida:** 2020-06-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-30** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-30** — Remessa (TPU 123) > **2020-06-24** — Documento (TPU 581) > **2020-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-02-26** — Recebimento (TPU 981) > **2020-02-18** — Remessa (TPU 123) > **2019-10-30** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-09-25** — Apensamento (TPU 135) > **2019-08-06** — Recebimento (TPU 132) > **2019-07-19** — Petição (TPU 85) > **2019-07-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-30T10:45:23.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-06-30T10:20:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-06-24T10:54:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-13T16:41:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-02-26T14:50:43.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2020-02-18T17:52:54.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-10-30T14:26:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-18T14:23:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-09-25T18:53:44.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2019-08-06T14:46:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-19T16:30:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-07-15T14:11:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-07-02T13:17:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-27T17:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-06-13T18:53:34.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2019-06-13T15:10:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-06-10T15:36:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-06-04T14:03:58.000Z — Desapensamento (TPU 137) - 2019-05-22T18:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-01T16:33:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-02-08T17:33:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-19T14:28:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-12-19T12:39:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-12-18T14:18:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-17T18:16:39.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2018-12-17T14:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-05T14:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-05T11:42:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-06T16:49:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-22T13:42:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-12T13:35:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-12T12:31:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-08T12:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-05T15:52:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-03-21T16:38:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-31T10:06:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-22T14:31:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-22T14:00:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-16T11:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-16T10:23:30.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3556728.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-08-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2019-06-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-06-13 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-06-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-07-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-07-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-09-25 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-10-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-06-30 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-27T03:01:30\.987000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20010820000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-08\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 07e6cad2d1682d771ca7e513b9655157c320c1baef47ee10d4c40fc9c6c9fc73 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00023956120028240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3557001/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Imbituba - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Imbituba / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Imbituba / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Imbituba / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJSC — 03030788820148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Imbituba / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Imbituba / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Imbituba / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Imbituba / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 07e6cad2d1682d771ca7e513b9655157c320c1baef47ee10d4c40fc9c6c9fc73 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)