# Registro público: TJSE — 00005417320108250046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 JAPOATÃ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355677/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355677.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fff031157d022dd629f9bc59bca97fc2fce8640276a92b63a67832d1811478d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-26
- **Último ato com data válida:** 2015-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-09** — Decisão (TPU 3)
> **2015-06-09** —  (TPU )
> **2014-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-07-14** —  (TPU )
> **2014-07-11** — Decisão (TPU 3)
> **2014-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-05-21** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-08T09:04:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-03-14T12:20:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2012-04-19T12:38:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2011-02-10T10:23:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-09T14:20:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-14T14:00:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-21T09:58:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-21T09:56:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-26T15:12:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-22T11:37:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-21T15:46:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-21T15:35:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-17T13:00:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-14T14:04:44.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-19T16:38:48.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-04T09:46:06.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-11T11:08:29.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-30T11:24:31.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-20T11:00:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-06T12:37:18.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-15T13:11:12.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-03T11:29:28.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-26T08:29:27.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-13T10:36:35.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-06T17:20:31.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-19T13:46:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-19T10:55:42.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-18T10:55:19.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-13T11:27:33.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-06T08:18:10.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-12T13:33:55.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-12T13:05:32.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-17T12:02:23.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-21T13:54:47.000Z —  (TPU None)
- 2011-04-26T12:13:34.000Z —  (TPU None)
- 2010-12-17T10:55:53.000Z —  (TPU None)
- 2010-12-07T12:04:30.000Z —  (TPU None)
- 2010-12-02T16:24:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-15T10:31:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-09T14:37:12.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355677.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001560520258080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110239/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJGO — 00197349120208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107828/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPI — 00001940220208180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104693/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJPI — 00001931720208180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102338/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJES — 00001551420238080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJGO — 00197272320198090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / Vara Judicial
- [TJPR — 00000091620258160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385518/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001203620198180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658017/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS