# Registro público: TRF1 — 00000098720164013313

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 08ª - Salvador
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355682/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e895e31db2f4b53fff1088bcc5b92ee3f2ef39155924e03ce943b7cec03e67da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-12
- **Último ato com data válida:** 2024-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-11-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-06-21** — Provisório (TPU 245)
> **2023-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-15** — Intimação (TPU 12263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-12T11:05:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-20T11:41:18.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2016-02-25T17:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-05T12:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-18T14:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-29T15:19:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-20T11:39:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-02-25T17:12:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-03-01T17:46:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2016-03-02T17:47:14.000Z — Citação (TPU 12284)
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- 2016-03-02T17:47:18.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2016-05-05T12:56:39.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14178", "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"}}
- 2016-06-20T16:52:00.000Z — Citação (TPU 12284)
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- 2016-07-20T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14178", "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"}}
- 2016-09-15T14:21:56.000Z — Intimação (TPU 12263)
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- 2016-09-15T14:22:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-10-11T11:34:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-11-29T15:20:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2023-09-08T09:49:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-09-12T20:12:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2023-09-18T11:09:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-21T13:41:50.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14178", "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-11-08T19:19:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-11-08T19:19:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14178", "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-11-12T09:57:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16301", "nome": "08ª - Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10887)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002241820164013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766225/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª - Salvador / 02ª Governador Valadares
- [TJPI — 00001741020168180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764823/) — classe: Cautelar Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cautelar Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª - Salvador / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJRN — 00063671020128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759231/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª - Salvador / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002242020174013704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765813/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª - Salvador / 04ª - São Luís
- [TRF1 — 00002234420174013313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765510/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª - Salvador / Vara Única de Teixeira de Freitas
- [TJBA — 80124484120198050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756963/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª - Salvador / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00001732720178180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755742/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª - Salvador / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJPB — 00005982220128150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755665/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª - Salvador / 2ª Vara Mista de Ingá